| Projeto: |
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PL 594 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-594/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0594-2006 |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO, EM RECÉM-NASCIDOS, DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS CONGÊNITAS LIGADAS À VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DEFICIENCIA VISUAL / DIAGNOSTICO / DOENCA CONGENITA / EXAME OFTALMOLOGICO / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / PREVENCAO / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 18/12/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2006 | |
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| Encerramento: |
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28/11/2006. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |